“É JUSTO O TRATAMENTO DISPENSADO PELO GOVERNO BOLIVIANO AOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO PAÍS?”

 

::: SIM

Justiça seja feita. Finalmente!

 

O conceito de justiça é tradicionalmente reivindicado pelo campo jurídico, assim como pelos estudos da moral. Sem querer entrar em controvérsias mais profundas, podemos apresentar duas linhas de argumentação – uma jurídica, outra moral – que qualifiquem os recentes ajustes que o governo boliviano tem implementado em sua relação com empresas multinacionais. Mas antes de mais nada, deve-se manter sempre em mente a pergunta: justo para quem? Esta pergunta exige uma breve recapitulação histórica...

Desde a implementação dos “ajustes estruturais” neoliberais na Bolívia em 1985 –com o governo de Paz Estenssoro e sob os auspícios do economista norte-americano Jeffrey Sachs – observa-se uma progressiva deterioração da já débil economia boliviana. O setor minerador, até então carro-chefe do PIB e maior gerador de receitas para o Estado, entrou em colapso, diminuindo drasticamente sua produção e deixando mais de 30 mil desempregados em questão de semanas. A maioria desses trabalhadores encontrou na migração para El Chapare e no cultivo de coca uma forma alternativa de subsistência.

O outro setor produtivo significativo, o petrolífero, sofreu desmantelamento semelhante durante a década seguinte. Entre 1993 e 1997, período dos primeiros governos de Sanchez de Lozada, a empresa estatal Yacimenientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) praticamente deixou de existir: com a sua “capitalização” (privatização) o Estado boliviano deixou de ser o detentor de fato dos jazimentos de hidrocarbonetos, assim como do resto da cadeia produtiva e exportadora. O argumento central era que a YPBF não possuía tecnologia nem capacidade de investimento suficientes para desenvolver o setor. Dez anos depois, a realidade mostra que o nível de investimentos privados ultrapassa com dificuldade os do período estatal, mesmo com a explosão do preço internacional do petróleo. Os lucros obtidos pelas empresas superaram largamente o que tinha sido acordado; já os investimentos previstos em contrato descaradamente não foram realizados, como fica claro no tema relacionado à obrigatoriedade de perfuração de pelo menos um poço de exploração por unidade territorial concedida. Infelizmente, nem mesmo o governo de Evo Morales foi capaz, até o momento, de punir adequadamente tais descumprimentos contratuais flagrantes. Ainda sobre o tema, ficou comprovado recentemente que o funcionário do Estado – durante o governo de Carlos Mesa em 2005 – encarregado da auditoria sobre este assunto teve suas viagens e outros gastos pagos pelas empresas petroleiras multinacionais: o investigado financiou o investigador, como sintetizou Jaime Quiroga Carvajal. O mesmo aconteceu na auditoria sobre o escândalo dos “poços novos” que, segundo a lei, pagariam menos impostos. Foram classificados como “novos” poços conhecidos e explorados pela YPFB desde os anos 1980, incluindo o de San Alberto, maior e mais rentável do país, concedido à Petrobras. Há indícios gravíssimos de que a estatal brasileira tenha subornado as autoridades estatais encarregadas da demarcação como “novas” das áreas de prospecção.

Esse tema é crucial: com a privatização, o Estado boliviano passou de detentor a comprador de petróleo, dependente dos interesses das multinacionais. O repentino e brusco aumento – ainda em andamento – dos preços não beneficiou o país possuidor de reservas; pelo contrário, obrigou tanto o Estado quanto os cidadãos bolivianos a pagarem muito mais pelo produto que está sob seus pés, o que culminou em endividamento e crises de abastecimento, já que as empresas multinacionais priorizam o sedento mercado externo. Além disso, em relação ao gás, observou-se uma “estratégia” deveras danosa aos interesses públicos no país: as empresas privadas que exploravam e exportavam o gás eram as mesmas que importavam esse mesmo produto nos países vizinhos. Petrobras-Bolivia exportava gás para Petrobrás no Brasil; Repsol-Bolívia para Repsol na Argentina e assim por diante… Os preços estabelecidos nessas “negociações consigo mesmo” eram irrisórios se comparados ao mercado internacional, o que tornava o debate em torno de tarifas (18, 50, 82%) praticamente irrelevante enquanto não se recuperasse o poder sobre os recursos naturais e políticas de exportação, ou seja, capacidade de regulação de preços das commodities mais importantes.

Desta forma, sem precisar apelar para toda a corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação amplamente denunciadas e comprovadas nos processos de privatização e exploração de recursos naturais, podemos perceber que, do ponto de vista da população boliviana, a mudança de atitude em relação às multinacionais foi mais do que justa.

 Juridicamente, o Decreto Supremo n.24806/97 de Lozada, além de flagrantemente inconstitucional, nunca foi aprovado pelo congresso, ou seja, nunca deveria ter entrado em vigor. Sobre o assunto, Joseph Stiglitz afirma que Morales não nacionalizou nada porque não havia nada para ser nacionalizado, já que a privatização tinha sido ilegal: no máximo se tratava de uma recuperação de ativos ilegalmente subtraídos do patrimônio público, ferindo os marcos reguladores constitucionais e a sacrossanta “segurança jurídica” de forma criminosa.

Moralmente, vemos que a democracia foi seriamente atacada quando se ignorou a vontade da mais alta instância de poder do país – Parlamento -, algo que comprometeu o sistema representativo e as demais instituições (some-se a isso a gigantesca desaprovação popular da medida, indicada por todos os institutos de pesquisa, inclusive os ligados ao governo e às petroleiras). Além do mais, as promessas de crescimento econômico e desenvolvimento social associadas às reformas neoliberais apenas geraram mais miséria, descontentamento popular e incapacidade do Estado em promover o bem-estar. Os bolivianos, com exceção da minoria elitista e racista que comanda o país há séculos, ficaram mais pobres e com menos recursos para desenvolver seu país após o neoliberalismo. Parece justo que eles desejem escolher soberanamente o melhor destino para suas riquezas, material e humana. A expulsão de Lozada – que hoje vive em Miami – por uma revolta popular, os 53% de votos para Morales, assim como os quase 90% de votos a favor do “sim” no plebiscito sobre nacionalização de hidrocarbonetos em 2005 demonstram que se justiça tem alguma relação com democracia, então nada mais justo do que respeitar as repetidas demonstrações do povo (demos) em prol das nacionalizações e recuperação do que lhe pertence.

Naturalmente, os mercados internacionais e os investidores urram por “justiça”: querem poder continuar a comprar o gás mais barato do mundo sem contrapartida para o desenvolvimento do país ou melhorias para sua população, custe o que custar. Ameaçam com arbitragens internacionais que também não estão de acordo com a Constituição do país, não possuindo valor legal, ainda que estejam previstas nos contratos de “capitalização e riscos compartidos”. Mas enquanto não conseguirem explicar como que após vinte anos de neoliberalismo – e uma década de exploração privada dos hidrocarbonetos – a Bolívia continuou sendo o país mais pobre das Américas enquanto os lucros das multinacionais do setor não param de explodir, tal tentativa vai sempre esbarrar no furioso senso de justiça do povo boliviano.

Miguel Borba de Sá, 25, é bacharel e licenciado em História (UFRJ) e mestrando em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

 

 

 

::: NÃO

La Paz em teto de zinco quente

 

Há um provérbio árabe que afirma ser o dinheiro como o vento, por só entrar pela porta se puder sair pela janela. De modo nada sutil, esse velho provérbio reflete uma visão de mundo particularmente simbólica para a lógica da realização de investimentos transnacionais. Do ponto de vista do investidor, é economicamente interessante realizar uma operação internacional de investimento direto – não se fala aqui do investimento indireto, ou de portfolio – na medida em que seja possível auferir dessa operação um retorno superior aos custos da realização do aporte.

Na imagem do provérbio, espera-se que saia pela janela a mesma quantidade de ar que entrou pela porta. Portas e janelas são as fronteiras econômicas do Estado, as quais devem estar abertas para que o investimento estrangeiro possa oferecer um sopro de frescor aos que vivem sob aquele teto. A progressiva universalização do mercado pode ser, dessa forma, apropriada pelo Estado em benefício próprio sem que – janelas abertas – o fluxo universalizante do capital seja interrompido. É interessante para o Estado deixar entrar os bons ventos do capital estrangeiro, contribuindo assim para que a metafórica casa mantenha-se em uma temperatura amena, ou seja, contribuindo para que o Estado se desenvolva em um ritmo mais compatível com as suas demandas sociais, uma vez que os Estados poucas vezes dispõem da totalidade necessária de recursos para promoção isolada de seu desenvolvimento econômico.

Na Bolívia, o surpreendente episódio de Primeiro de Maio de 2006 perturbou a lógica das portas e janelas. Em mais um capítulo do conflito político cognominado “Guerra do Gás”, o presidente Evo Morales capitaneou uma operação de nacionalização do setor, largamente concedido à exploração por companhias não-bolivianas. Criou-se – pela quarta vez – a companhia estatal de óleo e gás, a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia). Investimentos de várias gigantes do setor foram tomados simultaneamente, com emprego de suporte militar por parte do governo boliviano, em vários pontos do país, especialmente nos departamentos de Tarija e Santa Cruz, que respondem sozinhos por cerca de 95% das reservas bolivianas de hidrocarbonetos.

Uma análise histórica da conturbada relação entre os diversos grupos políticos da Bolívia e as muitas políticas possíveis para uma gestão desses recursos energéticos infelizmente não cabe nessas linhas. Cumpre sublinhar, todavia, um aspecto originalíssimo na nacionalização de 2006: pela primeira vez na história desse país, uma empresa brasileira foi vítima de uma nacionalização mediante emprego de força. As primeiras reações à esquerda e à direita sobre esse assunto demonstraram a penumbra em que a intelectualidade brasileira se encontra e revela uma incapacidade de compreender o Brasil e seu lugar no mundo sem recorrer a estereótipos inadequados às condições de nosso país.

Houve quem se surpreendesse com a essa nacionalização realizada in contrario sensu à lógica “Sul-Sul” que vem permeando a intensificação dos esforços de cooperação regional do Brasil, especialmente a partir do momento em que se divulgou que a PDVSA da Venezuela passaria a atuar em parceria com sua contraparte boliviana (altamente descapitalizada devido às dificuldades econômicas endêmicas desse país), na exploração dos hidrocarbonetos da Bolívia. Houve quem defendesse uma postura assumidamente imperial por parte do Brasil, cogitando o emprego de força contra a Bolívia. Houve quem quisesse despolitizar a discussão reclamando acesso a foros jurídicos internacionais onde a Bolívia fosse julgada e condenada a indenizar a Petrobras, sem cair no mérito metafísico do justo e do injusto.

É justo ou injusto nacionalizar a exploração econômica dos recursos de um país?  Trabalhando com as duas concepções mais tradicionais de justiça na Filosofia do Direito, podemos entender o ato justo como o ato praticado conforme normas existentes e válidas – em que se confunde o justo com jurídico – ou como o ato praticado com o objetivo de aprimorar as relações humanas.

Ora, no que se refere à primeira concepção de justiça, o tratamento boliviano dado aos investimentos estrangeiros foi justo. Todos os investidores estrangeiros foram tratados da mesma maneira. Apesar da relutância mais expressiva da Petrobras e também da espanhola Repsol, houve um acordo político favorável à Bolívia, permitindo à Bolívia estabelecer politicamente o valor das indenizações a serem pagas, os novos valores para os royalties e as novas regras de participação estrangeira no setor. É evidente que para tal resultado concorreu  a tristemente tradicional falta de planejamento da diplomacia brasileira: a ausência de um tratado entre o Brasil e a Bolívia regulamentando a promoção e a proteção dos investimentos estrangeiros diretos foi decisiva para motivar a Petrobras a realizar seus investimentos através de sua subsidiária holandesa, a PNBV, uma vez que essa companhia estaria protegida pelo tratado de de promoção e proteção dos investimentos realizado entre Bolívia e Holanda em 1965, e denunciado por Morales quando aventado pela Petrobras.

A segunda concepção parece-nos mais relevante. Terá a medida tomada por Morales contribuído para aprimorar as relações humanas em seu país e também as relações da Bolívia com o mundo? Internamente, o impacto da medida agravou as graves disputas políticas entre grupos regionais e de classe. A Bolívia beirou a guerra civil e teve que lidar com o separatismo dos departamentos da chamada Medialuna, que se beneficiavam politica e economicamente da presença do capital estrangeiro em suas circunscrições – a Petrobras sozinha correspondia a aproximadamente um quinto do PIB da Bolívia. De outro lado, os departamentos do Altiplano, carentes de investimentos sociais e bastante favoráveis ao governo Morales, esperavam uma melhora das condições sociais que até agora não se verificou.  A falta de capital de giro e de capacidade técnica da YPFB, compensada de modo insatisfatório pela aparelhada PDVSA, esta vítima das desastrosas políticas de Hugo Chávez para o setor energético, fez com que o plano de ampliação dos lucros e da produção de gás fosse frustrado até o momento. O país não consegue abastecer seus clientes – o Brasil e a Argentina – com o volume cúbico de gás estipulado nos acordos.

Do lado de cá da fronteira, a expectativa de um novo apagão – em uma infeliz combinação de condições meteorológicas com o efeito Morales – pode colocar em risco a continuidade do projeto de poder do governo Lula. Na Argentina, já há racionamento de energia.

Em síntese, o tratamento dado pelo governo Morales aos investimentos estrangeiros em nada contribuiu para atenuar a crise social crônica em que chafurda seu país. Pelo contrário, a ruptura das relações de investimentos que, desiguais o quanto fossem, respondiam por expressiva parcela do produto interno e conseqüentemente da arrecadação, sufocou a já frágil economia boliviana, agravando a crise estrutural que assola La Paz. Brasil e Argentina agora discutem a retomada de investimentos energéticos na Bolívia, dessa vez na área da hidroeletricidade, como alternativa à crise de produção boliviana. Com suas portas e janelas fechadas, a Bolívia passa calor e dá calafrios em seus vizinhos.

Bruno Graça Simões, 23, é bacharel em Direito (USP) e mestrando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.